| Projeto: |
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PL 571 08/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-571/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0571-2011 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira / Isac Felix / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERANDO ALGUNS ARTIGOS E INCISOS DO DECRETO Nº 48.172, DE 06 DE MARÇO DE 2007, PORTANTO, DANDO NOVA REDAÇÃO, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / ALTERACAO / BANCA DE FEIRA / COMERCIALIZACAO / DECRETO 48.172/2007 / FEIRA LIVRE / FEIRANTE / FUNCIONAMENTO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / NORMAS / PERMISSAO DE USO / VEICULOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1102-2012
ver documento Urbs2409-2013
ver documento ADM0399-2019
ver documento ECON1162-2019
ver documento SAUDE0341-2021
ver documento FIN1616-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/11/2011 | Encaminhado em 12/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/12/2011 | Encaminhado em 14/02/2012 | | CCJ | Recebido em 15/02/2012 | Encaminhado em 10/08/2012 | | URB | Recebido em 13/08/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | URB | Recebido em 09/04/2013 | Encaminhado em 01/11/2013 | | ADM | Recebido em 01/11/2013 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 04/04/2017 | | ADM | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2019 | | ECON | Recebido em 12/04/2019 | Encaminhado em 16/08/2019 | | SAUDE | Recebido em 16/08/2019 | Encaminhado em 02/03/2020 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2020 | Encaminhado em 03/03/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2020 | Encaminhado em 04/03/2020 | | SAUDE | Recebido em 04/03/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SAUDE | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | FIN | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 04/03/2022 | | SGP23 | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/04/2013 atraves do(a) Of. ATL 48/13-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 90/2013
Oficio CMSP 652/2015 de 27/11/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 368/2016 de 14/06/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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